"Regiões e Turismo"

"Toda a gente sabe que o arrastamento da aprovação de uma nova Lei das RT deriva sobretudo de dificuldades de consenso sobre o 'número de regiões' e suas fronteiras. Sabe-se porquê.
Pergunta o viajante: perante o risco de gerar soluções piores que a actual, não seria melhor 'ter a coragem' de manter a Lei em vigor, apesar das suas limitações, numa situação de transição até à Regionalização, integrando eventualmente algumas correcções que apontem, por exemplo, para uma coordenação a nível das NUT II? Desse modo manter-se-ia o actual enquadramento institucional (e financeiro) no âmbito de Ministério da Economia que, é bom não esquecer, tutela o ITP e os recursos financeiros do Turismo. Não seria isso menos arriscado do que criar um novo 'híbrido' institucional, com características de 'associação de municípios', e portanto no âmbito da Administração Local, sob tutela (e financiamento?) do Ministério da Administração Interna?" Assim conclui um seu interessante artigo de opinião Vítor Neto, Presidente do NERA - Núcleo Empresarial da Região do Algarve e Vice Presidente da AIP - Associação Industrial Portuguesa, bem como ex-Secretário de Estado do Turismo, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra.

Aprovação da orgânica do Instituto de Turismo de Portugal (Decreto-Lei nº 141/2007, de 27 de Abril)

O Decreto-Lei nº 141/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica do abreviadamente designado Turismo de Portugal, IP, que tem a natureza jurídica de instituto público de regime especial, o qual se integra na administração indirecta do Estado e desfruta de capacidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e ainda património próprio (artº 1º/1).
Exercendo a sua actividade sob a tutela e superintendência do membro do Governo responsável pelo turismo (artº 1º/2) - na actual Lei Orgânica do Governo o Secretário de Estado do Turismo integrado no Ministério da Economia e da Inovação – exerce a sua jurisdição sob todo o território nacional, tendo a sua sede em Lisboa (artº 2º).
A sua missão tem cinco eixos fundamentais (artº 4º/1):
- o apoio ao investimento no turismo;
- a qualificação e desenvolvimento das infra-estruturas turísticas;
- promoção externa e interna;
- desenvolvimento da formação dos recursos humanos;
- o jogo.
Em correspondência com objectivo da criação de uma única estrutura pública (preâmbulo) surge-nos um considerável leque de atribuições (artº 4/2): apoiar a tutela na definição, enquadramento normativo e execução da política nacional e comunitária do turismo [al. a)], propor as linhas estratégicas e definir os respectivos planos de acção e produtos [al. b)], coordenação de estudos e estatísticas [al. c)], apoio técnico e financeiro às entidades do sector, assegurar a gestão dos respectivos sistemas de incentivos, aprovar e acompanhar o investimento público de interesse turístico [al. d)], planeamento, coordenação e execução da política de promoção e das marcas turísticas [al. e)], qualificação de recursos humanos mediante cursos e acções profissionais [al.f)], acompanhamento da oferta exemplificando-se com o registo e classificação de empreendimentos e actividades [al.g)] ordenamento turístico e estruturação da oferta intervindo na elaboração dos instrumentos de gestão territorial, participação no licenciamento ou autorização de empreendimentos (trata-se, aparentemente, dos pareceres vinculativos actualmente cometidos à DGT na fase de informação prévia ou de licenciamento da construção) e actividades, fiscalização do jogo [al. i) e j)].
O Serviço de Inspecção-Geral de Jogos mantém a sua autonomia técnica e funcional (nº 5), prevendo-se a possibilidade de o ITP convencionar com outras entidades a prossecução em comum de atribuições do sector ou a delegação de competências (nº 6).
O artº 5º alude aos poderes de autoridade cometidos ao ITP, v.g. a suspensão ou cessação de actividades ou o encerramento de instalações, enquanto o artº 6º disciplina a cooperação e articulação com outras entidades destacando as DREs.
A pessoa colectiva dispõe de quatro órgãos (artº 7º): o conselho directivo (composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais aos quais é aplicável o estatuto do gestor público), a comissão de jogos (presidida pelo presidente do conselho directivo, o director do Serviço de Inspecção de Jogos e o secretário-geral) , o fiscal único e conselho de crédito.
De harmonia com o artº 15º é aplicável ao pessoal do ITP o regime jurídico do contrato individual de trabalho, excepcionando-se, no entanto, o pessoal das carreiras de inspecção do Serviço de Inspecção de Jogos ao qual é aplicável o regime jurídico da função pública.
Do nº 1 do artº 24º decorre que o ITP, IP sucede nas atribuições do Instituto do Turismo de Portugal, da Direcção-Geral do Turismo, com excepção das atribuições de natureza normativa (ver no mesmo jornal oficial o Decreto Regulamentar nº 56/2007, de 27 de Abril, que cria a Direcção-Geral das Actividades Económicas, abreviadamente DGAE), do Instituto de Formação Turística e da Inspecção-Geral de Jogos.
Para além da DGAE, surgem-nos atribuições em matéria de turismo nas DREs, havendo, assim, que atentar no Decreto Regulamentar nº 58/2007, de 27 de Abril, igualmente publicado na I Série do Diário da República de 27 de Abril.
Não cabe naturalmente nestas breves linhas, necessariamente superficiais e descritivas, uma reflexão crítica sobre o epílogo da maior reforma de sempre na administração pública do turismo português.

"Pesca lúdica: Nova lei levanta mar de críticas"

Como relata o jornalista Francisco Pedro na edição de hoje do Correio da Manhã, "Só para terem licença, mais de 700 mil pescadores amadores vão pagar 10,5 milhões de euros. A nova lei está em vigor há quatro meses e continua a haver muitas dúvidas sobre algumas das regras impostas.
O pequeno e sinuoso carreiro mal se vê na penumbra da madrugada, mas José Henrique Nunes avança sem hesitar na escarpa do Mindelo, junto à praia das Maçãs, no concelho de Sintra. Leva uma cana de pesca, isco, alguns apetrechos e muitas dúvidas em relação à lei que regulamenta o exercício da pesca lúdica. 'Vê-se que foi feita por alguém que não conhece a actividade', lamenta o ex-campeão do Mundo de pesca de mar.
As novas regras estão em vigor há quatro meses e os pescadores continuam divididos em relação ao seu alcance e eficácia. Uns concordam com a obrigatoriedade da licença de pesca e com as limitações no tamanho do pescado. Discordam dos limites impostos à captura dos crustáceos e pedem mais rigor na fiscalização dos pescadores profissionais. Outros manifestam-se frontalmente contra a imposição de mais uma taxa, sobre uma actividade que utilizam apenas para distracção. O único ponto em que todos parecem de acordo é que a lei serviu 'para o Governo encaixar uns bons milhões de euros'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Restaurantes, hotéis e discotecas já põem as barbas de molho"

Nos termos de um artigo de Ricardo David Lopes, publicado no Jornal de Notícias, "Sérias reservas e preocupação. É esta, de forma resumida, a posição dos hoteleiros e proprietários de hotéis e discotecas em relação aos efeitos da lei antitabaco. Ouvidas pelo JN, as associações representativas destes sectores dizem temer os efeitos económicos da medida e os custos que pode ter nos estabelecimentos. Por isso vão tentar, em sede parlamentar, aligeirar as restrições previstas."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Projecto PIN: Hoteleiros satisfeitos com novidade"

O Correio da Manhã de hoje dá conta que "O presidente da maior associação representativa do sector hoteleiro algarvio elogiou a intenção, anunciada pelo primeiro-ministro, de agilizar ainda mais o sistema de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
José Sócrates fez o anúncio no debate parlamentar de anteontem, indicando que os PIN passarão a ter uma decisão única num prazo máximo de 120 dias. Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, disse tratar-se de 'uma notícia positiva para o Turismo', comentando que os PIN são uma forma 'sábia de ultrapassar obstáculos burocráticos terríveis.'" (As hiperligações foram acrescentadas)

"Restaurantes pedem 'calma' na lei do tabaco"

Como refere o Público, "A Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp) pediu ontem 'calma e ponderação' na discussão parlamentar da nova lei do tabaco, considerando que medidas antifumo poderão 'afectar gravemente' a competitividade da economia nacional.
Em comunicado, a ARESP relembrou que, num inquérito realizado pelo Ministério da Saúde, cerca de 75 por cento [dos inquiridos] concorda com a permissão do fumo em espaços de diversão e 'pede calma e ponderação' na nova proposta de lei do tabaco, em discussão dia 2 de Maio na Assembleia da República.
'Alertamos para os graves prejuízos socioeconómicos que poderão advir' da proibição do tabaco em estabelecimentos de lazer, 'fundamentais para o produto turístico [nacional]', nomeadamente bares e discotecas que, 'com a adopção desta medida, poderão tornar-se espaços de passagem, com tempo de permanência reduzido', considerou a Aresp. 'Esta lei é altamente lesiva dos direitos e liberdades dos cidadãos', acrescentou." (As hiperligações foram acrescentadas)

Executivo prestigia Frente Parlamentar em Defesa do Turismo

As principais autoridades do Ministério do Turismo prestigiaram a reinstalação, na manhã de 25.04, da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, que nesta 53ª Legislatura (2007-2010) reunirá 120 congressistas, sob a presidência do deputado Alex Canziani (PTB – PR). Durante a cerimônia os parlamentares homenagearam o ex-ministro do Turismo e atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, com uma escultura da artista plástica paranaense Betina Shnaid.
Representando a ministra Marta Suplicy, que se encontra em viagem oficial à Áustria, o secretário-executivo e ministro interino do Turismo, Luiz Eduardo Barretto, elogiou o trabalho realizado por Mares Guia à frente da pasta, o que permitiu que o setor passasse a “contribuir para um Brasil mais justo”. Mares Guia, por sua vez, pediu apoio dos parlamentares à Marta Suplicy, que classificou como “sintonizada não somente para continuar um trabalho, como também para acelerá-lo”.
O primeiro titular da pasta do Turismo reiterou a importância do setor em todo o mundo, citando recente estudo apresentado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que aponta o turismo como responsável por 10,8% da economia mundial, aproximadamente US$ 4 trilhões, “ou um Japão”.
Estiveram presentes ao evento: a presidente da Embratur, Jeanine Pires, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo, José Evaldo Gonçalo, e ainda os chefes de Gabinete e da Assessoria Parlamentar, do Ministério do Turismo, respectivamente Mário Moyses e Paulo Pires.

"Identificação electrónica abrangerá todos aeroportos no fim do ano"

Segundo o Opção Turismo, "O secretário de Estado da Administração Interna garantiu que Portugal poderá ajudar os países de expressão portuguesa a desenvolverem sistemas de identificação de passaportes electrónicos, depois de todos os aeroportos portugueses terem o sistema, no final do ano.
Falando à margem do primeiro teste do projecto RAPID (Reconhecimento Automatizado de Passageiros Identificados Documentalmente), que decorreu no aeroporto de Faro, José Magalhães sublinhou que Portugal será pioneiro em vários aspectos da identificação electrónica.
O RAPID, estará em fase de testes nos aeroportos de Faro e Lisboa entre 21 de Maio e 21 de Junho, após o que entrará em funcionamento e será alargado a alguns dos principais aeroportos do país.
O RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos, através do cruzamento de dados biográficos e da apresentação das fotos obtidas a partir dos sistemas de leitura óptico e electrónico. O procedimento permite eliminar o preenchimento, recolha e tratamento dos boletins de embarque e desembarque exigido aos nacionais de países de fora do espaço Shengen. Eliminando a necessidade de intervenção humana, o RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos.
Numa primeira fase, a unidade verifica a autenticidade do passaporte e valida os dados contidos no chip, após o que controla a identificação do passageiro, comparando a foto contida no chip com a imagem do passageiro obtida em directo junto à porta de entrada. No caso de validação, isto é, se as imagens coincidirem e os dados forem validados, as portas abrem automaticamente.
O sistema de identificação electrónica coexistirá durante alguns anos com o sistema tradicional, já que vários países não possuem informação impressa em chip ou estão ainda em fase de implementação."

"Air Luxor reclama 330 milhões de euros de dívida ao Estado português"

O Público Última Hora noticia que "A companhia aérea Air Luxor reclama uma dívida de 330 milhões de euros ao Estado português, depois do Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado o prejuízo da empresa com o afastamento do concurso para a rota dos Açores.
Em comunicado, a Longstock Financial, proprietária da Air Luxor, afirma que aguarda a decisão de pagamento do tribunal para 'receber o que é seu por direito', relançar as operações para 2008 e pagar aos fornecedores e ex-funcionários.
A empresa reconhece dívidas ao Estado no valor de 8,3 milhões de euros, dos quais 3,7 milhões à Segurança Social e 4,3 milhões à Direcção-Geral das Finanças.
A Air Luxor atravessa um processo de reestruturação e mudará até ao final do ano o nome para Fly3x2.com, estando prevista a apresentação da nova imagem na assinatura da compra de duas novas aeronaves. A operadora apostará em voos charter e longo curso, segundo o comunicado."

Jetrosexual, nova linguagem emerge no vocabulário turístico americano.

É o que informa o New York Post em texto de Jennifer Gould Keil, que informa sobre o rápido crescimento do setor de turismo e que por isso, emerge uma nova língua para descrever certos luxos dos viajantes - como jetrosexual, alguém que só pensa em ir à Asia para cair nas compras, ou flashpacker, aquele que gasta muito só para ter todos os dados gravados da experiência, há ainda glamping, que significa camping de luxo. A notícia se baseou no site globorati.com que tem como foco as férias de jovens viajantes internacionais. As palavras não são devidamente explicadas por Mark Jolly fundador do site, mas estão inseridas em contexto que descreve os interesses das categorias, diz a notícia.
Mais detalhes no New York Post mídia on-line.

"Medidas de segurança na aviação civil"

Segundo o Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, "Numa das alterações hoje introduzidas ao texto do Conselho sobre o estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil, o Parlamento Europeu defende que as medidas de execução, como as que dizem respeito à proibição de líquidos a bordo dos aviões, devem caducar seis meses após a entrada em vigor do regulamento.
De acordo com o PE, estas medidas poderão ser mantidas no futuro, 'mas somente após uma reavaliação minuciosa dos riscos de segurança e de uma avaliação minuciosa dos custos e do impacto operacional associados a estas medidas' (alteração 33).
O intuito do regulamento, sobre o qual o PE se pronunciou hoje em segunda leitura, é que as normas em vigor sobre os controlos de segurança, a inspecção, os artigos proibidos e outros aspectos relacionados com a segurança dos aeroportos e das aeronaves sejam adequadamente aplicadas pelos Estados-Membros, pelas autoridades aeroportuárias e pelas companhias aéreas."
Este Comunicado está acessível em texto integral.

"Virgin Atlantic pede à UE alargamento do acordo 'céus abertos'"

Como refere a jornalista Carina Monteiro no Publituris, "A Virgin Atlantic quer que União Europeia alargue o acordo 'céus abertos' aos Estados Unidos da América, de forma a permitir que as companhias aéreas europeias possam operar dentro desse país.
O pacto, que entrará em vigor em Março de 2008, liberaliza o tráfego aéreo transatlântico, mas algumas companhias, como é o caso da British Airways e a própria Virgin, são da opinião que o acordo beneficia mais os Estados Unidos que as transportadoras aéreas.
Segundo o CEO da Virgin, Steve Ridgway 'se o acordo pretende trazer verdadeiros benefícios aos consumidores deve incluir medidas que permitam, não só às companhias dos Estados Unidos voar para qualquer destino na Europa, mas também que as companhias europeias possam voar dentro daquele país'."

2 Congresso Internacional de Direito do Turismo e 5Editur

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TURISMO
5Editur – 5º. ENCONTRO DE DIREITO DO TURISMO
São Paulo – Brasil
2007

O II Congresso Internacional de Direito do Turismo e o 5Editur – Encontro de Direito do Turismo, realizar-se-á nos dias 03 a 05 de Dezembro de 2007, no hotel Renaissance, São Paulo-SP, Brasil. A realização do evento é fruto da parceria entre o IBCDTur e o IPETURIS, com apoio oficial do Ministério de Estado do Turismo e outras organizações que formam o trade turístico brasileiro.
Contamos com todos para o enobrecimento do evento e sua consolidação no cenário internacional e desde já, agradecemos a confiança de todos os envolvidos para a realização do evento no Brasil.

"Fraudes contra companhias aéreas atingem 440 milhões de euros por ano"

O PressTUR assinala que "Um estudo elaborado pela Deloitte e pela IAAIA - International Association of Airline Internal Auditors concluiu que anualmente as companhias aéreas são alvo de fraudes que atingem os 440 milhões de euros, entre as quais avultam as relativas a cartões de crédito, o que, por sua vez, explica que as low cost tenham uma exposição superior às companhias de rede.
O estudo, elaborado com base num inquérito aos responsáveis de auditoria interna ou directores financeiros de companhias aéreas, concluiu que os causas de fraude aumentaram cinco vezes nos últimos seis anos, quando foi realizada uma versão anterior do trabalho, e que actualmente 79% das que participaram (a informação apenas refere que o inquérito foi enviado a 180) indicaram ter sido alvo de casos de fraude nos últimos doze meses." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

No Brasil as praias de Fortaleza serão despoluídas.

O STJ determinou, em 7 de fevereiro deste ano, que o município de Fortaleza e a Cagece regularizem o sistema de esgoto para evitar a poluição das praias da capital cearense. A decisão foi tomada em Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria da República que cita a degradação da orla marítima verificada em 1987. O Ministério Público Federal no Ceará pediu a despoluição das praias no prazo de 60 dias por meio da apresentação de metas e de um plano de trabalho pela Prefeitura de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Mais detalhes na mídia on-line Ambiente Vital.

"Turismo de Portugal, ANA e ANAM promovem rotas aéreas de interesse turístico"

O Opção Turismo dá conta que "O Turismo de Portugal, a ANA e a ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, assinaram um protocolo para a constituição de um modelo público/privado de desenvolvimento de novas ligações aéreas de interesse turístico para Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Funchal e Porto Santo.
O protocolo, previsto no Plano Estratégico Nacional para o Turismo constitui uma plataforma comum de meios para a promoção e o marketing dos destinos nacionais nos países, cidades e regiões que passem a dispor de ligações regulares para Portugal.
Designado como Iniciativa de Desenvolvimento de Rotas Aéreas de Interesse Turístico, o sistema é composto por contribuições financeiras destinadas a campanhas de promoção e marketing turístico a definir com as companhias aéreas e/ou operadores turísticos que estejam interessados em operar em novas ligações aéreas directas, regulares, para os aeroportos internacionais geridos pela ANA e ANAM." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Erosão costeira 'chumba' projecto turístico em Ovar"

Nos termos de um artigo do jornalista Júlio Almeida, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O ministério do Ambiente chumbou a construção de um complexo turístico na Carregosa, junto à praia do Furadouro, em Ovar, com o argumento de que a zona será afectada pela erosão costeira num prazo de 137 anos. Um argumento que deixou o presidente da câmara de Ovar 'incrédulo'. 'A aplicação deste critério subjectivo em termos globais levaria a que grande parte das localidades da orla costeira deste País não vissem autorizadas quaisquer construções ou licenciamentos', afirmou Manuel Oliveira, que já manifestou o seu descontentamento ao primeiro-ministro, José Sócrares." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

STJ julga redução da comissão das agências de viagem sobre a venda de passagens aéreas.

O Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Goiás (Sindtur) entrou com ação contra as empresas aéreas para reclamar do valor da comissão sobre a venda de bilhetes. A porcentagem que era de 10% para nacionais e 9% sobre os internacionais, caiu para 7% e 6% respectivamente. O Sindicato teve o pedido negado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Goiás reformou a sentença pela não alteração das tarifas até então cobradas. A TAM e outras companhias aéreas recorreram para o STJ que firmou o entendimento de que não se pode obrigar as empresas aéreas a manter relação contratual com a agência de viagem pagando mais do que considera justo ou seja economicamente possível. Como em qualquer negócio, o preço é regido pelo mercado.

Mais detalhes no Consultor Jurídico - mídia eletrônica.

"Herry Mané assume Turismo no Governo da Guiné-Bissau"

O PressTUR noticia que "Herry Mané é o novo ministro do Comércio, Turismo e Artesanato da Guiné-Bissau, na sequência da nomeação, pelo Presidente da República, João Bernardo Vieira, de um novo primeiro-ministro.
O anterior titular da pasta, Conduto de Pina, disse ao PressTUR que o até agora deputado da Assembleia Nacional Popular do PUSD, Herry Mané, 'é um jovem dinâmico'. 'Concerteza vamos trabalhar em colaboração', acrescentou Conduto Pina, que se vai dedicar ao sector privado, na área do turismo.
O ex-ministro guineense do Turismo estava a preparar uma 'grande campanha de charme' a realizar este mês em Portugal, com vista a 'convencer empresários portugueses do sector a investirem na Guiné-Bissau', tendo como instrumento o novo código de investimento estrangeiro. A sua perspectiva é que os esforços nesse sentido deveriam prosseguir. 'Este trabalho não pode parar, o turismo na Guiné-Bissau não pode parar', disse.
A nova equipa governamental, que tomou na passada terça-feira, deverá gerir o país até às legislativas de 2008."

"Gravuras não representam lucro para as operadoras privadas"

Nos termos de um artigo de Eduardo Pinto, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "As empresas privadas ligadas ao turismo que operam na região do Côa estão obrigadas a encontrar alternativas às gravuras rupestres para conseguirem sobreviver. Os preços praticados pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC), pelas visitas aos núcleos de arte Paleolítica, são encarados pelos privados como 'demasiado baixos'. Para rentabilizar as viagens têm de subi-los. E arriscar não ter clientela suficiente.
Numa altura em que o parque pisca o olho aos agentes privados para aumentar o número de visitas (14 mil em 2006), constata-se que a maior ou menor actividade daquelas empresas dentro da área património mundial terá claramente a ver com o preço dos bilhetes. A discussão anda a volta dos cinco euros que o PAVC cobra por cada pessoa, valor que, claramente, é considerado 'muito baixo' por parte de quem não tem qualquer compensação oriunda de cofres públicos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"2006 foi o ano mais seguro, diz IATA"

No Publituris, a jornalista Joana Barros dá conta que "Os resultados do relatório anual sobre a segurança do tráfego aéreo mostram que 2006 foi o ano mais seguro de que há memória. 'O transporte aéreo continua a ser a forma mais segura de viajar. Mas temos de fazer ainda melhor'.
As palavras são de Giovanni Bisignani, CEO da IATA. O responsável lembrou que o crescimento do sector tem sido de cinco a seis por cento, mas ressalva que o objectivo é ter zero acidentes. 'O objectivo interino é reduzir o número de acidentes para 0,49 por cada milhão de voos em 2008', disse ainda. Este valor representa uma redução de 25 por cento nos acidentes, dado que em 2006, houve um acidente por cada 1,5 milhões de voos.
Em 2006 foram registados 77 acidentes, sendo que 2005 esse número era de 111. Na Rússia foram registados 8,6 acidentes por cada milhão de voos, enquanto que em África esse valor foi de 4,31 acidentes por cada milhão de voos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Portugal não tem estratégia para valorizar geomonumentos"

Segundo o Diário Digital, "Portugal é rico em património geológico, mas os portugueses continuam a desconhecer estes monumentos devido à falta de uma estratégia de valorização, disseram à Lusa especialistas, a propósito do Dia Nacional do Património Geológico, que se assinala domingo.
O investigador José Brilha, da Progeo, o grupo português da Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico, defendeu que «a maior parte dos monumentos naturais [portugueses] não tem qualquer estratégia de conservação».
O património geológico engloba monumentos que vão desde pegadas de dinossauros a fósseis, passando por formações rochosas, grutas ou paisagens particulares, mas falta estudar e caracterizar estes elementos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"A Comissão adia a introdução das regras relativas às dimensões máximas das bagagens de mão"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão decidiu adiar a aplicação das regras sobre as dimensões máximas das bagagens de mão por considerar que é necessário mais tempo para reavaliar as vantagens e os inconvenientes que as mesmas implicam, designadamente no que se refere à segurança aérea e ao conforto dos passageiros.
O Vice-presidente Jacques Barrot declarou: 'A Comissão mostrou-se disposta a considerar os argumentos pertinentes das partes interessadas, as quais pretendem adiar a introdução das regras europeias sobre as dimensões máximas das bagagens de mão. Assim, consideramos que é do interesse dos cidadãos europeus adiar a entrada em vigor destas disposições para Maio de 2008."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

"Astronauta quer promover lotaria ou rifas para turismo espacial"

O Opção Turismo dá também conta que "O astronauta Buzz Aldrin, o segundo homem a pisar a lua, quer promover 'uma espécie de lotaria ou rifa' para levar turistas ao espaço.
Durante a Cimeira de Investimento no Espaço, reunida em Nova Iorque, Aldrin disse que para concorrer ao prémio de uma viagem ao espaço os interessados terão que ter pelo menos 18 anos e condições físicas para o treino e a viagem.
O concurso será organizado pela Share Space Foundation, criada pelo astronauta, que não acrescentou mais detalhes.
Aldrin calcula que, se 400 mil pessoas comprarem um bilhete de 50 dólares, o seu projecto será viável. Como outros prémios, oferecerá viagens a bordo do avião Gravidade Zero e outras experiências ligadas às viagens espaciais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: Para uma primeira aproximação às questões jurídicas suscitadas pelo Turismo Espacial, vide os estudos de Patrick Collins & Koichi Yonemoto Patrick, "Legal and Regulatory Issues for Passenger Space Travel", comunicação ao International Symposium on Space Law / International Astronautical Federation Congress, Melbourne, de 28 de Setembro a 2 de Outubro de 1998; de Michael Wollersheim, "Considerations Towards the Legal Framework of Space Tourism", comunicação ao 2.nd International Symposium on Space Tourism, Bremen, 21 a 23 de Beril de 1999 (ambos disponíveis in Space Future); e ainda de Lawrence D. Roberts, "Planning A Trip Into Space? Bring Your Lawyer Along For The Ride" in Ad Astra, National Space Society, Maio/Junho de 1998 (disponibilizado pelo The Archimedes Institute).
É ainda de referir que os EUA já dispõem de regulação própria, aprovada pela FAA - Federal Aviation Administration / Administração Federal de Aviação, desde o final de 2006.

"Hotéis rurais criam Associação dos Hotéis Rurais de Portugal"

O Opção Turismo noticia que "A Associação dos Hotéis Rurais de Portugal (AHR) é a nova entidade, oficialmente constituída no dia 11 de Abril, que pretende defender os seus interesses específicos das unidades rurais e criar condições para o desenvolvimento da sua actividade.
Com quinze unidades fundadoras, espalhadas por todo o país a associação pretende chegar até Junho aos 20 membros.
Entre as primeiras tarefas previstas para a AHR conta-se o estudo do que existe no país em termos de hotéis rurais, resultando na elaboração de estatísticas com informações como o seu número, características e serviços oferecidos, taxa de ocupação ou receitas obtidas.
Os hotéis rurais querem definir uma marca, reconhecida a nível nacional e internacional, para diferenciar as suas unidades com base em características únicas como localização, tradição, charme e personalidade.
A nova entidade também está a preparar um plano de marketing, para três anos, tendo escolhido como mercados alvo, além de Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido e Holanda.
Dados da Direcção Geral de Turismo, citados pela AHR, referem que estão licenciados 44 hotéis rurais que disponibilizam 850 quartos, distribuídos por todos os distritos do país.
A AHR é presidida por Luís Almada, responsável do Hotel Rural Quinta da Torre, em Alpiarça, sendo o presidente da Assembleia Geral António Salgado, ligado ao grupo Espírito Santo, com o Hotel Rural Herdade da Poupa, em Idanha-a-Nova."

"ANRET: Novo mapa deve defender singularidade e diversidade"

Segundo o Opção Turismo "O presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), Miguel Sousinha, defende que o mapa das novas regiões de turismo deve respeitar a 'singularidade e a diversidade' que se verifica no território.
Em causa está a lei-quadro das regiões de turismo, ainda em discussão, que prevê uma diminuição das actuais 19 regiões.
O presidente da ANRET defendeu ainda a existência de 'proximidade' entre as novas regiões de turismo, os municípios e os empresários do sector.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, já avançou que as novas regiões de turismo deverão estar a funcionar em Janeiro de 2008, com a lei-quadro pronta e as comissões instaladoras a trabalhar durante este ano, mas o mapa ainda espera definição."

"PassMúsica processa 20 bares, discotecas e restaurantes"

No Público de hoje, a jornalista Isabel Gorjão Santos adianta que "Até ao final desta semana, a PassMúsica vai processar judicialmente 20 estabelecimentos comerciais por não pagarem licença para passar música. São os primeiros processos de um total de 60 que deverão dar entrada em tribunal até ao final do mês. Para já, foram apenas escolhidos estabelecimentos de Lisboa, entre os quais as discotecas Plateau e Kapital, o bar Amo-te Chiado e os restaurantes Lizarran e Steakhouse.
A PassMúsica é um serviço de licenciamento que junta produtores e músicos através da Audiogest, uma associação de produtores fonográficos, e da Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA). Sem divulgar todos os estabelecimentos visados, por uma questão de estratégia e pelo facto de o processo estar ainda a decorrer, a PassMúsica adiantou que, até ao final do mês, serão levadas a cabo acções idênticas no Porto e no Algarve.
Em causa está a violação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, segundo o qual é necessária autorização dos titulares dos direitos de autor para passar música em locais públicos. Nestas acções judiciais, as primeiras apresentadas pela PassMúsica, é pedido o pagamento dessas licenças desde Janeiro e uma indemnização pela utilização indevida de música. É também alertado o Ministério Público para a existência de um crime de usurpação, que pode ser punido com até três anos de prisão.
Miguel Guedes, director da GDA e músico dos Blind Zero, adiantou ao PÚBLICO que o objectivo é também 'dar visibilidade a alguns maus exemplos de utilizadores de música'. Desde Dezembro, a PassMúsica enviou cerca de 37.000 cartas a estabelecimentos. 'Fizemos um investimento considerável em comunicação, porque achámos que não deveríamos cobrar estes direitos a quem não soubesse deles', adiantou Miguel Guedes. A PassMúsica cobrou cerca de 500 mil euros relativos à emissão de música em locais públicos desde Janeiro de 2007. O seu objectivo é receber 3 milhões de euros até meados de 2008 e 12 milhões de euros até 2011. Nessa altura, já deverá ter contactado cerca de 700.000 estabelecimentos.
Levar os restaurantes, bares e discotecas a pagar licença para passar música é o objectivo desta acção promovida por produtores e artistas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Ação Civil Pública para demolir barracas de praia na Bahia.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal para que o município de Salvador suspenda o funcionamento e realize a demolição das barracas de praia do projeto de requalificação, erguidas nas areias das praias, coqueirais, encostas e calçadões da orla marítima de Salvador, no trecho entre Amaralina e parte da Praia de Ipitanga. O juiz da 13ª Vara Federal Carlos D'Ávila Teixeira, concedeu liminar em 16 de abril para a ação que foi movida em outubro do ano passado. O juiz fixou ainda multa diária de 50 mil reais ao município e de mil reais a cada permissionário em caso de descumprimento da liminar.
Mais detalhes em Juristas.com.br (mídia online)
Post com adaptações.

"Associação questiona legalidade de consumos mínimos em discotecas"

Na Agência Financeira, o jornalista Rui Pedro Vieira refere que "A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) considera que a cobrança de consumos mínimos nos clubes nocturnos, como bares e discotecas, constituem uma «clara violação do princípio-regra da protecção dos interesses económicos do consumidor».
Embora esteja previsto e seja legal [Art.º 19.º n.º 1 c) do Decreto-Regulamentar n.º 39/97, de 25 de Setembro] segundo a Direcção-Geral do Turismo [Turismo de Portugal...], a APDC considera que o consumo mínimo «é de duvidosa constitucionalidade se não mesmo inconstitucional porque vai contra o ponto 1 do artigo 60 da Constituição Portuguesa», disse fonte da APDC à «Agência Financeira».
Segundo a porta-voz da associação, Ângela Frota, «o consumidor deve pagar só o que consome e na medida do que consome». Algo que nem sempre sucede «quando os consumos mínimos são impostos, levando a que, muitas vezes, as pessoas paguem entrada e não consumam» o valor dispendido.
O artigo 60 da Constituição e 9.º da Lei do Consumidor a que a APDC faz alusão refere que «o consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação(...)»." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"APAVT emite comunicado sobre alteração à Lei das Agências de Viagens"

Segundo o Turisver, "A APAVT emitiu ontem, ao final da tarde, um comunicado sobre a alteração à Lei das Agências de Viagens. Em síntese, e por não conhecer o texto final do Decreto-Lei, a APAVT reserva-se o direito a posteriores comentários, mas adianta que tanto a defesa dos consumidores como a desburocratização merecerão o apoio da Associação.
Transcrevemos seguidamente, na íntegra, o comunicado emitido:
'A APAVT não tem conhecimento do texto final, apenas dos princípios que parecem estar subjacentes ao diploma.
Certamente que o anunciado reforço da protecção do consumidor, em moldes equilibrados, merecerá o apoio incondicional da APAVT.
Do mesmo modo a desburocratização de processos e a clareza nas competências e relacionamento das actividades das agências de viagens e de animação turística que são, desde há muito, princípios que a APAVT defende e em relação aos quais, nos contactos que manteve com o Governo relativamente à alteração da Lei, apresentou diversas propostas, merecerão o nosso apoio.
Em todo o caso, e em benefício do rigor intelectual, a APAVT reserva qualquer comentário ou apreciação para quando tiver conhecimento do texto integral do referido Decreto-Lei.'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Empresários pedem clarificação do conceito de turismo residencial"

Como dá conta a jornalista Fátima Valente no Publituris, "A falta de definição e enquadramento legal do Turismo Residencial foi uma das observações mais ouvidas no primeiro dia da conferência subordinada à 'Comercialização e venda do imobiliário turístico', a decorrer desde ontem no Hotel Real Palácio, em Lisboa.
Henrique Montelobo, administrador da Sonae Turismo, sublinhou que 'é difícil fazer resorts em Portugal', dando o exemplo do projecto para Tróia, desenvolvido e apresentado ao Governo em 1997, mas que só iniciou construção no final do ano passado. O mesmo responsável avançou ainda que a própria administração pública do turismo, nomeadamente a DGT [Turismo de Portugal...], 'faz confusão' entre as várias categorias, podendo dar várias respostas sobre o que a utilização turística de um aldeamento ou moradia. 'Estamos numa grande confusão e há anos que o Governo se recusa a clarificar estas questões, como sucede em todo o mundo', apontou. [...]"

"Associação Europeia das Companhias Aéreas Regionais realiza conferência em Lisboa"

O Turisver noticia que "Nos próximos dias 18 e 19 realiza-se em Lisboa, no Hotel Sheraton, uma conferência da Associação Europeia das Companhias Aéreas Regionais que reúne especialistas e decisores da área do transporte aéreo da Europa.
No dia 18 de manhã tem lugar uma reunião privada entre os presidentes das companhias aéreas e directores de aeroportos, seguida de conferência de imprensa.
À tarde, a 1ª sessão da Conferência Regional, incidirá sobre 'Frotas e Previsões de Investimento', com o CEO da TAP a proferir uma intervenção sobre 'Optimização do Planeamento de frotas para terceiros regionais'. O financiamento para futuras frotas e sua operação será outro dos temas em análise.
A segunda sessão, ainda no mesmo dia, incidirá sobre a 'troca de emissões'.
No dia 19 serão abordados temas como 'Tecnologia de Cabine – Melhorias no serviço dos passageiros', 'Conhecer as expectativas dos passageiros' e 'uma perspectiva do perfil do passageiro do ponto de vista das companhias aéreas e dos aeroportos', entre outros." (As hiperligações foram acrescentadas)

"'Plano de ordenamento turístico nos Açores é fundamental'"

Nos termos de um artigo do jornalista Ângelo Delgado, constante do Publituris, "O secretário regional da Economia dos Açores, Duarte Ponte, considerou como 'absolutamente fundamental a existência no arquipélago de um plano sectorial de ordenamento turístico que oriente e discipline a actividade turística açoriana'.
Para o governante, é importante evitar que se registem crescimentos demasiados rápidos no sector do turismo, que não sejam sustentados e que, por via disso, originem crises que poderão ter reflexos negativos na consolidação futura do turismo açoriano.
Estas considerações foram realizadas durante a apresentação do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), que foi encomendado pelo governo regional e que tem como objectivo principal o desenvolvimento económico, a preservação do ambiente natural e humano, e que contribua para o ordenamento do território insular e para a atenuação das disparidades entre os diversos espaços que constituem o destino.
Duarte Ponte afirmou ainda que 'em matéria de indústria turística, sem oferta não há procura e que o crescimento da oferta deve ser feito de forma a que o fenómeno da procura o possa, rapidamente, acompanhar, no sentido de todos os empresários do sector manterem os níveis de rentabilidade económica'.
O secretário regional lembrou ainda o 'excelente crescimento do arquipélago, no que diz respeito à indústria do turismo, que em 2000 tinha cerca de quatro mil camas e que as dormidas rondavam o meio milhão, sendo que hoje a oferta duplicou e regista-se actualmente 1,2 milhões de dormidas'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Golpe do cartão de crédito falso ataca turismo minhoto"

Como dá conta Denisa Sousa no Jornal de Notícias de hoje, "Pelo menos uma dezena de casas de turismo rural e hotéis do distrito de Braga foram alvo de tentativas de burla, através do sistema de cartão de crédito falso, nas últimas semanas. O esquema, que se estima estar a ser aplicado por todo o País, sobretudo no Norte, vai diferindo nos métodos e nos nomes, tornando mais difícil o controlo. A Polícia Judiciária chegou a emitir um comunicado, difundido pela Direcção-Geral do Turismo [Turismo de Portugal...], a alertar os empresários para um dos métodos criminosos.
A toda a hora, com a ajuda dos meios informáticos, multiplicam-se as tentativas de extorquir dinheiro a pequenos empresários. O turismo rural parece ser agora o alvo preferencial. Da Região de Turismo Verde Minho (RTVM), que tem registado várias queixas nos últimos tempos, Agostinho Peixoto diz que a apetência do sector tem a ver com o facto de as pessoas do interior serem quase sempre 'mais simples e fáceis de convencer'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Equador pode fechar Galápagos para turistas

Relata o site Ambiente Vital que por estar perdendo biodiversidade, o país quer restringir acesso ao arquipélago que inspirou Charles Darwin. Além do turismo, as ilhas também sofrem com multidão de moradores ilegais.

"Operação Camas Paralelas: ASAE instaura 188 processos de contra ordenação no Algarve"

No Publituris, a jornalista Patrícia Neves relata que "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, no Algarve, um total de 188 processos de contra ordenação e de um processo crime, no âmbito da 'Operação Camas Paralelas'. Esta operação efectuada entre os dias 22 de Março e 12 de Abril, teve o intuito de fiscalizar o mercado paralelo de oferta de alojamentos turísticos naquela região do país.
Na segunda fase da operação, que decorreu entre 10 e 12 de Abril, foram efectuadas 64 inspecções de que resultou a instauração de 147 processos de contra-ordenação e de um processo crime por especulação em serviços de viagens turísticas. As principais infracções registadas prendem-se com a falta de Licença de Utilização Turística (122), actividade de agência de viagens ilegal, promoção de apartamentos turísticos não licenciados, actividade ilegal de mediação imobiliária e falta de livro de reclamações. Foram fiscalizados particulares e intermediários como agências de viagens ou imobiliárias.
Na primeira fase da fiscalização da ASAE, no Algarve, foram inspeccionados 44 empresas, sendo instaurados 39 processos de contra ordenação, entre 22 e 23 de Março. As principais infracções verificadas foram a falta de licenciamento (32), de licença de utilização turística (4), de livro de reclamações, de afixação de preços e falta de placas de classificação. A taxa de incumprimento registada foi de 89 %.
Segundo a ASAE, consideram-se 'camas paralelas' os 'alojamentos que, constituindo segunda habitação ou residência permanente dos seus proprietários é locado a terceiros no seu todo ou em parte para estadias de carácter turístico sem que se encontrem licenciados para esse efeitos'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Explosão de linguiça multa português"...

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "O proprietário de um restaurante português em Londres foi multado em cerca de seis mil euros devido à explosão, em 2005, de uma linguiça 'flambée', que causou graves queimaduras a uma cliente. Além da multa, Rui Velosa, dono do Sporting Clube de Londres, foi obrigado a pagar mais três mil euros para ressarcir a vítima das despesas de saúde. O acidente aconteceu quando o empregado, ao servir a linguiça 'flambée' - um prato que tem como toque final um pouco de álcool para atear fogo à linguiça -, adicionou rum e provocou a explosão do enchido."

"Air Luxor reclama dívida e relança voos"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A companhia de aviação Air Luxor reclama ao Estado português o pagamento de uma dívida de mais de 100 milhões de euros, relativa a uma indemnização judicial, na sequência do afastamento desta do concurso a uma rota para os Açores.
Em comunicado ontem divulgado, o grupo Longstock Financial, proprietário da Air Luxor, reclama, ainda, do Estado um milhão de euros de reembolso de IVA e 1,7 milhões de euros de subsídio de exploração da rota. A este respeito, os ministérios das Finanças e dos Transportes escusaram-se a confirmar as dívidas reclamadas, dizendo que não se pronunciam publicamente sobre o assunto. A Air Luxor anunciou, também, a intenção de relançar a operação da companhia aérea.
No entanto, fonte oficial do Instituto Nacional de Aviação Civil, entidade reguladora do sector aéreo em Portugal, disse que até ontem ainda não tinha recebido qualquer pedido da Air Luxor para retomar as operações aéreas."

"Conselho de Ministros aprova revisão da Lei das Agências de Viagens"

O PressTUR dá conta que "O Conselho de Ministros anunciou hoje a aprovação da revisão da 'terceira alteração' do Decreto-Lei que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo, nomeadamente no que respeita à articulação com a animação turística, fixando os moldes em que podem exercer actividades neste domínio e facilitando o licenciamento como agências das empresas de animação.
O comunicado do Conselho de Ministros indica a este respeito que foram 'introduzidas alterações com vista à compatibilização deste regime jurídico com o das actividades de animação turística que, entretanto, foram objecto de uma primeira regulamentação em 2000'.
[...]
O comunicado apresenta como objectivos da alteração do Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, 'reforçar a protecção do consumidor, desburocratizar procedimentos, eliminar a necessidade de intervenção dos organismos públicos em actos dispensáveis e clarificar aspectos do regime que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo'.
A informação especifica que com as alterações aprovadas 'agiliza-se o processo de licenciamento das agências de viagens (nomeadamente através do encurtamento do prazo de 30 para 10 dias) e eliminam-se vários actos que a prática revelou serem redundantes, nomeadamente vistorias e autorizações, reconhecendo-se que a qualidade do serviço prestado e as garantias exigidas para o desenvolvimento da actividade constituem factores da sua afirmação na cadeia turística'.
Outra alteração indicada é 'a possibilidade de revogação da licença se a agência de viagens e turismo não entregar o comprovativo de que as garantias se encontram em vigor'.
O comunicado anuncia ainda que no domínio da protecção dos consumidores foram clarificadas 'obrigações de informação e alteram-se as regras relativas ao accionamento da caução exigida às agências de viagens e turismo, consagrando-se, em alternativa, a possibilidade de accionar a caução prestada, quer pela agência vendedora, quer pela agência organizadora da viagem, e alargam-se os meios de accionamento das cauções'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ADHP insiste na revisão da lei hoteleira"

Como refere a jornalista Fátima Valente no Publituris, "Vítor Almeida, o novo presidente da ADHP para o triénio 2007/2010, empossado ontem no Sheraton Lisboa Hotel & Spa, voltou a chamar a atenção do Governo para que a revisão da lei hoteleira actualmente em curso contemple a alteração do artigo 18º do Decreto Regulamentar 36/97. Em causa está a obrigatoriedade do hotel ter director geral apenas quando tem 100 ou mais quartos, condição que a ADHP contesta e que já deu a conhecer junto do secretário de Estado do Turismo.
'As nossas ambições não são corporativistas. Pelo contrário, prendem-se com a qualidade do serviço hoteleiro nacional. Face ao número de unidades de dimensão reduzida que surgem cada vez mais no panorama hoteleiro, e face à sua elevada necessidade de implementar padrões de qualidade absolutamente claros, o que está na lei não é suficiente', disse à margem da tomada de posse." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ARESP assina acordo com a ASAE"

O Ambitur noticia que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) assinou um contrato com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica sobre o conteúdo das fichas técnicas de fiscalização. Este documento servirá assim de guia para as fiscalizações realizadas pelos Inspectores da ASAE, terminado com os vários critérios aleatórios e Subjectivos. Actualmente as Fichas Técnicas de Fiscalização estão divididas em três grandes grupos – Informações, Pré-Requisitos e Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos. No entanto a ARESP encontra-se já a trabalhar na versão anotada destas Fichas Técnicas de Fiscalização, com notas de interpretação e aconselhamento.
Em comunicado à imprensa a entidade anuncia que, 'este documento deverá passar a ser utilizado como ferramenta de orientação, fundamental, quer para as nossas empresas, quer para os Inspectores da ASAE. Acreditamos que com este acordo histórico, estaremos em condições de continuar o árduo trabalho que as empresas do nosso sector têm vindo a desenvolver com vista a uma melhor adequação às inúmeras novas regras que têm vindo a ser criadas no seio da Comunidade Europeia, algumas das quais desenquadradas com a especificidade da nossa Gastronomia, Património Cultural de Portugal'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Administrar la responsabilidad

Por indicação da Dr.ª Graciela Güidi, Directora do Programa de Actualización en Derecho del Turismo da Universidade de Buenos Aires e Vice-Presidente do Capítulo Argentino do IFTTA, transcrevemos para o Lex Turistica Nova Extensa um interessante artigo, dedicado à disciplina dos Agentes de Viagens no seu país e publicado ontem no Mensajero – Periódico Turístico, de ontem.

Viagem de US$25 milhões vai durar 13 dias.

O quinto turista espacial, o húngaro-americano Charles Simonyi, milionário célebre no mundo da informática e um dos fundadores da empresa Microsoft, onde trabalhou até 1981 no desenvolvimento de projetos -- como o editor de texto Word e a planilha de cálculos Excel, pagou US$ 25 milhões pela viagem de 13 dias, retorna à Terra no dia 20 de abril, junto com Tyurin e Lopez-Alegria, que está na ISS desde setembro. Williams outro cosmonauta que está na estação permanecerá a bordo, com os recém-chegados. O turismo espacial foi inaugurado pelo americano Dennis Tito, em maio de 2001, com uma viagem à ISS que custou entre US$ 20 e US$ 25 milhões. O segundo foi o sul-africano Marc Shuttleworth, que realizou na ISS testes científicos relacionados com a Aids em 2002, enquanto o terceiro foi o cientista americano Gregory Olsen, em 2005. A última pessoa a visitar a ISS antes de Simonyi foi Anousheh Ansari, milionária americana de origem iraniana, a primeira turista feminina da estação espacial, em setembro do ano passado.

Fonte: Folha Online

Beneficio Fiscal, procedimentos para obtenção.

A EMBRATUR em conjunto com a Secretaria da Receita Federal emitiram a Portaria 16 de 2006 que regulamenta o Decreto 5533/2005 e especifica procedimentos para obtenção de beneficio fiscal, dentre os quais a utilização do benefício para pagamento de despesas no exterior com pesquisa de mercado para a promoção de destinos turísticos brasileiros. O beneficiário deverá comprovar, perante a EMBRATUR, a realização das despesas, mediante apresentação dos documentos originais como notas fiscais, fatura, recibo, autorização de remessa etc..

Fonte: Site do Ministério do Turismo

"TAP já tem autorização para ter mais voos para o Brasil"

Segundo o PressTUR, "A TAP já teve 'luz verde' da ANAC, autoridade aeronáutica brasileira, para aumentar o número de voos para o Brasil, designadamente para começar a operar para Brasília e aumentar a oferta para o Rio de Janeiro e São Paulo.
Um comunicado da ANAC indica apenas que na sua reunião de 3 de Abril 'autorizou o aumento de frequência da TAP - Transportes Aéreos Portugueses para o Brasil', indicando apenas que, 'com a autorização, a companhia aérea também operará voos diários de Brasília com destino a Portugal'.
Em declarações à Imprensa, a nova ministra brasileira do Turismo, Marta Suplicy, afirmou que a TAP vai ter 13 novos voos, a partir de Julho. A ministra especificou que serão cinco para o Rio de Janeiro, cinco para Brasília e três para São Paulo e considerou, de acordo com o online 'Mercado & Eventos', tratar-se de 'uma conquista muito grande para o Brasil, principalmente nesse momento em que a gente vive uma crise aérea'. 'Brasília merecia ganhar um voo internacional. Como que a Capital Federal não tem um voo internacional?', indagou a ministra." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Falta de nadadores-salvadores coloca em risco 'veraneantes' do Algarve"

Como dá conta o jornalista José Manuel Oliveira no Diário de Notícias de hoje, "Só perto de uma centena das cerca de 160 concessões de apoios de praia existentes no Algarve estão já a funcionar. As restantes deverão iniciar a sua actividade, na maioria dos casos, até final de Maio.
'Há praias ainda sem concessões a operar devido à burocracia do Governo, face aos requerimentos obrigatórios, o que é um risco para os turistas por não haver vigilância com nadadores-salvadores', alerta ao DN Francisco Barbosa, presidente da Associação dos Industriais e Similares Concessionárias da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA).
Conseguir um nadador-salvador nesta altura do ano é para muitos concessionários um milagre. É que 'estar das 09.00 às 19.0 a olhar para o mar não é atraente', alegam os nadadores-salvadores, que auferem um salário de 700 euros durante apenas seis meses. Mais do que isso podem ganhar num bar ou restaurante." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Acordo entre EUA e UE está mais próximo"

O PortugalDiário adianta que "A União Europeia e os Estados Unidos da América estão mais próximos de um novo acordo sobre intercâmbio e a protecção de dados de passageiros de transportes aéreos, foi hoje anunciado em Berlim, noticia a agência Lusa.
O tema dominou a reunião da «troika» presidencial da União Europeia com os Estados Unidos nas áreas da Justiça e Assuntos Internos, em que a presidência portuguesa esteve representada pelo secretário de Estado-adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães.
As duas partes concordaram com o princípio da proporcionalidade de recolha e dados, para não se recolherem mais dados do que os necessários e também em estabelecer quem receberá e quem controlará os dados, disse à Lusa José Magalhães, no final dos trabalhos.
«Estamos agora mais próximos de um acordo, embora ainda haja algumas diferenças entre a União Europeia e os EUA neste matéria, sobretudo quanto ao controlo dos dados», sublinhou."
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Direitos dos passageiros: ELFAA apoia Comissão Europeia mas com reservas"

No Publituris, a jornalista Joana Barros assinala que "A Associação das Companhias Aéreas de Baixo Custo (ELFAA, segundo as siglas no original em inglês) aplaudiu hoje a decisão da Comissão Europeia de promover uma aplicação prática da regulação dos direitos dos passageiros.
No entanto, a associação considera que o Regulamento 261/2004 contém erros que têm de ser corrigidos. É o caso dos processos judiciais aos Estados-membros que dentro de seis meses não dêem provas de que a lei está a ser aplicada.
Ainda assim, a ELFAA saúda, em comunicado, a iniciativa da Comissão Europeia de trabalhar em cooperação com os Estados-membros e companhias aéreas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Governo quer uma Expo e um Euro por década"

De acordo com um artigo da jornalista Leonor Matias, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Organizar um ou dois megaeventos em cada década, à semelhança do que aconteceu com a Expo'98 e o Euro 2004, é a grande ambição do turismo português. Este ambicioso desígnio consta no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) que ontem foi publicado em Diário da República.
Fonte da Secretaria de Estado do Turismo admitiu ao DN, contudo, que eventos da dimensão da Expo e do Euro são difíceis de organizar, e não estão previstos acontecimentos dessa dimensão para os próximos anos. Até ao momento, só é conhecida a ambição da Federação Portuguesa de Futebol de organizar um campeonato mundial, face à notoriedade que o País ganhou com a organização do Euro 2004.
Com a realização de megaeventos pretende-se dinamizar um calendário nacional de eventos que assegure a notoriedade do destino e o enriquecimento da experiência do turismo. Segundo o PENT, a Expo e o Euro 'contribuíram para a requalificação urbana e trouxeram grande projecção internacional'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"A Comissão concede seis meses às companhias aéreas e aos Estados-Membros para aplicarem [...] o regulamento relativo aos direitos dos passageiros"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje um relatório que analisa os resultados e a aplicação do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos. Embora se tenham registado alguns progressos nos dois anos decorridos desde a sua entrada em vigor, há ainda que pôr em prática importantes medidas para garantir que as companhias aéreas aplicam as regras com mais coerência e que os Estados-Membros velam mais adequadamente por essa aplicação. Esta é a principal conclusão do estudo que a Comissão encomendou para complementar a sua Comunicação sobre os resultados das regras comuns que protegem os direitos dos passageiros dos transportes aéreos.
'Embora não existam dúvidas de que os passageiros dos transportes aéreos gozam agora de uma melhor protecção, devemos certificar-nos de que as companhias aéreas e os Estados-Membros cumprem integralmente as suas obrigações', sublinhou Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão, responsável pelos transportes. 'A Comissão conceder-lhes-á seis meses para que o regulamento relativo aos passageiros seja eficazmente aplicado e dar-lhes-á todo o apoio nesse processo'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, em texto integral, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"WTTC lança campanha internacional de sensibilização para as mudanças climáticas"

O Turisver noticia que "O World Travel & Tourism Conuncil lançou uma campanha internacional apelando ao diálogo na resolução das questões relacionadas com as mudanças climáticas, um dos temas a abordar na Cimeira de Lisboa, a 11 e 12 de Maio.
No espírito deste tema esta Cimeira do WTTC, a sétima, será um 'evento neutral em carbono', numa iniciativa patrocinada pela Travelport e apoiada pela STI, Sustainable Travel International, que irão financiar projectos de energias renováveis e eficiência ambiental em África, Ásia, e América Central.
Quanto à campanha lançada pelo WTTC, consiste em anúncios em publicações como o The Daily Telegraph, Newsweek, The Wall Street Journal e publicações dedicadas às viagens e turismo. No site www.globaltraveltourism.com/environment foi criado um fórum aberto às contribuições para o diálogo sobre este tema pelos actores da indústria turística, contendo ainda exemplos de boas práticas nesta matéria"

"Amadeus acusada de ser concorrente desleal"

No Publituris, a jornalista Liliana Cunha dá conta que "O Código de Conduta dos Computerized Reservation Systems (CRS), também conhecido como Global Distribution Systems (GDS) está a ser o tema central da Comissão Europeia que iniciou uma consulta perante a opinião pública.
Por essa razão foi criada a C-Fare – Coligação para o Acesso Equitativo para as Reservas Europeias, criada pelos GDS.s Galileo e Sabre, juntamente com a TUI, Philips, BTC, Ebookers, Travel Overland, AerTiket e a associação corporate travel, Cortas, que tem como objectivo modificar o Código de Conduta dos GDS.s.
A Amadeus é o alvo, pois consideram-na como concorrente desleal por deter parte nas companhias Iberia, Lufthansa e Air France/KLM.
Um dos princípios fundamentais da Regra de Participação Obrigatória da CE, assinalada pela C-Fare afirma que 'as transportadoras que tenham direitos de propriedade em GDS.s devem participar de forma equitativa e justa nos GDS.s concorrentes'. Ou seja, se a Lufthansa participa na Amadeus, deverá fazê-lo também na Galileo e na Sabre de igual modo. De outro modo, as agências de viagem alemãs não poderiam trabalhar com a Amadeus.
As opiniões para a consulta da opinião pública, devem chegar até ao próximo dia 27 através do e-mail tren-consultation-crs@ec.europa.eu"

Nota: a este propósito é de consultar a Página criada pela Direcção-Geral para a Energia e os Transportes da Comissão Europeia, a qual apenas está disponível em Língua Inglesa. Já o actual regime, constante do Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, pode ser consultado nas versões oficiais em Língua Portuguesa e Espanhola.

"InterRail renovado"

O Turisver noticia que "O grupo holandês Eurail, novo gestor do InterRail, efectuou uma remodelação deste sistema de viagens de comboio na Europa.
Já em vigor, desde este mês de Abril, o novo InteRail abandona o esquema de organização zonal, passando a oferecer as opções Global Pass, abarcando todos os trinta países participantes, e o One Country Pass, para quem pretende viajar num país em particular. Segundo René de Groot, director do Grupo Eurail, o objectivo é ter um produto que abarque os dois principais tipos de passageiros que usam o InterRail. 'Temos uma oferta para aqueles que têm tempo e energia para descobrir tanto da Europa quanto possível, sem esquecermos os viajantes com férias mais curtas em apenas um país'. Além desta modificação de fundo também o logotipo do InterRail foi renovado. O One Country Pass permite assim viajar num único país por três, quatro, seis, ou oito dias, num período de validade de um mês.
Criado em 1972, o InterRail tem sido desde então associado a grupos de estudantes em viagem pela Europa, tirando partido deste sistema económico que oferece autonomia de trajectos aos seus utilizadores. Com descontos de juventude para menores de 26, o InterRail está também disponível para viajantes com mais idade, sempre com validades entre dez dias e um mês." (As hiperligações foram acrescentadas)

"WTTC em Lisboa com 900 participantes"

Como refere Ângelo Delgado no Publituris, "A reunião do World Travel & Tourism Council (WTTC) que se vai realizar na cidade de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Maio, vai contar com a presença de 900 profissionais do sector turístico.
O anúncio foi feito por Jean-Claude Baumgarten, presidente da WTTC, em São Paulo, numa conferência de imprensa que decorreu no consolado de Portugal naquela cidade brasileira.
O embaixador português em Brasília, Francisco Seixas da Costa, afirmou que a realização da reunião na capital portuguesa 'representará a afirmação de Portugal no âmbito do turismo em escala mundial'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Fumadores podem vir a pagar multas de 50 a mil euros"

Nos termos de um artigo da jornalista Catarina Gomes, divulgada pelo Público Última Hora, "A proposta de lei que define as novas regras do tabaco prevê que os fumadores que puxem do cigarro em locais onde tal passa a ser proibido possam pagar multas que vão de 50 a mil euros. A fiscalização da lei fica nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Se uma pessoa decidir fumar num dos mais de 20 locais onde será proibido fumar, caberá às entidades públicas ou privadas que tenham a seu cargo os locais em causa velar pelo cumprimento da lei. Sempre que houver prevaricadores, devem ser responsáveis por estas entidades a chamar a atenção dos fumadores. Caso os fumadores se recusem a cumprir, devem chamar as autoridades policiais. A fiscalização e tramitação processual é atribuída à ASAE e nalguns casos à Direcção-Geral do Consumidor.
No caso dos não fumadores que se sintam incomodados, estes podem apresentar queixa no livro de reclamações do estabelecimento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Foi por pouco

Na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o Ministro Relator anotou que o acidente aéreo ocorreu no dia 11/11/1991 e a ação indenizatória só foi ajuizada em 6/4/1994. Entendeu que o prazo da prescrição da pretensão indenizatória é bienal, contado na forma do art. 317 do Código Brasileiro da Aeronáutica. Assim, segundo ele, efetivamente, mediaram mais de dois anos entre o dano e o ajuizamento da ação, operando-se a prescrição. O Min. Ari Pargendler, divergindo do Min. Relator, acrescentou que o transporte aéreo de pessoas constitui uma relação de consumo e, sendo doméstico, está disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor. A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode, por conseguinte, ser pleiteada no prazo de cinco anos. Aduziu que a Convenção de Varsóvia é irrelevante para esse efeito, porque dispõe sobre o transporte aéreo internacional. Essa tem sido a jurisprudência deste Superior Tribunal, que não conflita com a do STF, tal como se depreende do acórdão proferido no RE 297.901-RN, DJ 11/11/1999. Assim, ocorrido o acidente em 11/11/1991, os lesados tinham o prazo de cinco anos para propor a ação visando à reparação do dano. Ajuizaram a demanda antes disso, em 6/4/1994, tempestivamente, portanto. Com essas considerações, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, não conheceu do recurso. REsp 742.447-AL, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 20/3/2007.

"Passaportes electrónicos prometem vida mais fácil este Verão"

O Diário Digital dá conta que "Os quase 170 mil portugueses portadores de passaporte electrónico vão poder viajar no pico deste Verão para fora do espaço Schengen sem suportar as extensas filas para fiscalizar a sua documentação.
A garantia é avançada na edição desta segunda-feira do jornal Público, que refere que os aproximadamente 140 smart gates - ou portões inteligentes, na tradução literal - que estarão a funcionar até final de Julho vão permitir fiscalizar electronicamente a identidade dos passageiros nacionais e estrangeiros e a legalidade dos seus passaportes electrónicos em alguns segundos. Entretanto, o sistema, inovador, começará a ser testado até ao final de Abril no aeroporto de Faro.
«Em menos de 20 a 30 segundos a pessoa passa pelo gate», explica, em declarações ao Público, Miguel Leitmann, director comercial da Vision Box, a empresa que venceu o concurso para a criação e instalação do sistema. «Até finais de Julho teremos 140 portões espalhados pelos vários aeroportos do país», completa." (As hiperligações foram acrescentada)

Nota: devido ao seu interesse público e didáctico, o artigo indicado foi transcrito para o Lex Turistica Nova extensa.

"Associação de Profissionais de Turismo de Portugal é lançada amanhã"

O Turisver adianta que "O Pestana Palace Hotel, em Lisboa, vai ser palco do lançamento da Associação de Profissionais de Turismo de Portugal, no próximo dia 2 de Abril, pelas 15h30.
Esta nova estrutura associativa terá como principais objectivos a defesa dos Profissionais de Turismo no desenvolvimento da sua actividade e a defesa e promoção das carreiras de Turismo."

Decretos sobre Aeronáutica (Brasil)

Indico a edição do Decreto 6.058, de 8.3.2007, que promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002, e do Decreto 6.055, de 6.3.2007, que dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.

"Cozinhas fecham doze restaurantes"

No Correio da Manhã, o jornalista João Saramago assinala que "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fechou doze restaurantes no distrito de Beja por más condições de higiene nas cozinhas e um comerciante foi detido por posse de carne estragada. As 36 brigadas actuaram entre terça e quinta-feira e visaram comerciantes da área alimentar e económica, com especial incidência em matérias da propriedade industrial e práticas comerciais e matérias de ambiente e segurança.
Entre os 512 comerciantes fiscalizados, 43 por cento foram multados. Esta acção incluiu ainda uma operação de estrada com o objectivo de aferir as condições de transporte e acondicionamento de produtos e uma operação nocturna visando bares, discotecas e boîtes" (As hiperligações foram acrescentadas)